Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 554, DE 22 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno na cidade de Jaú, Estado de São Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1937, Página 21784 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 230 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa