Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 552, DE 21 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de 49:500$000 para pagamento de diárias aos membros do Conselho Nacional de Educação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1937, Página 21784 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 228 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa