Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Autoriza o Governo a confiar a uma associação civil a direcção e administração da. Secção Feminina do Instituto Sete de Setembro, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1935, Página 10673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 160 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - autorização - Terceirização - Associação civil - Abrigo de menores - Menina