Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 545, DE 16 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Reverte em, favor de D. Rita de Sá Vale Porta a pensão de montepio, que D. Sílvia de Sá Vale, mãe da beneficiada percebia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1937, Página 21240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 219 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa