Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 544, DE 15 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza, o Poder Executivo a, abrir crédito especial, para pagamento de gratificações adicionais aos operários do Arsenal, de Marinha e Diretoria do Armamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1937, Página 21112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 219 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa