Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 54, DE 18 DE MAIO DE 1935
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a despender até a quantia de 6.867:068$282, em suplementação da verba 9, consignação III, sub-consignação n. 10, art. 9º, da Lei n. 5, de 13 de novembro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1935, Página 10269 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 159 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - autorização - complementação - Despesa pública - Orçamento anual