Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 539, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, um crédito especial de 2.000:000$000, para ocorrer ás despesas com á instalação da nova sede da Escola Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1937, Página 20888 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 216 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa