Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 538, DE 11 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 45:000$, para ocorrer ao pagamento de indenização devida a D. Lisia Carolina Gosling
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1937, Página 21336 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 216 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa