Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 534, DE 8 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza a permuta de próprio nacional, situado em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, por outro de propriedade daquele Município

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1937, Página 21111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 184 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa