Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 533, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 563:459$000, afim de ocorrer os despesas necessárias às obras de adaptação e equipamento do edifício da respectiva Secretaria de Estado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1937, Página 20888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 184 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa