Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 530, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza a compra de um imóvel em Qraraí Estado do Rio Grande do Sul para o Ministério da Guerra

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1937, Página 20824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 182 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa