Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 53, DE 18 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dispender os recursos constantes da verba 22 sub-consignação 1, do orçamento vigente do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1935, Página 10268 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 158 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa