Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 529, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 8.600:000$000, para reforço de verbas orçamentárias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1937, Página 20824 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 181 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa