Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 526, DE 5 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abertura de um crédito especial para pagamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1937, Página 20544 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 180 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa