Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 516, DE 28 DE SETEMBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dar a necessária garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, a uma operação de crédito até a importância de 5.000:000$000 entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil para a conclusão das obras de abastecimento de água a Terezina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1937, Página 20224 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 173 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa