Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 516, DE 28 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dar a necessária garantia, por intermédio do Tesouro Nacional, a uma operação de crédito até a importância de 5.000:000$000 entre o Estado do Piauí e o Banco do Brasil para a conclusão das obras de abastecimento de água a Terezina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1937, Página 20224 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 173 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa