Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 504, DE 17 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a permuta de imóveis em S. João d'El-Rei, em Minas Gerais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1937, Página 19656 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 163 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa