Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar de réis 1.000:000$000 á verba 1ª "Secretaria de Estado-Serviço Diplomático e Serviço Consular", do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1937, Página 19160 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 161 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa