Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:000$000 para atender no pagamento devido à firma S. Fragelli & Comp. Ltda

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1937, Página 19968 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 161 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa