Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 50, DE 13 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Aplicação de dotação orçamentaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1935, Página 9849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa