Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 499, DE 10 DE SETEMBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza, o Poder Executivo a liquidar o débito do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, decorrente da aquisição de ouro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1937, Página 19240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 160 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa