Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 496, DE 6 DE SETEMBRO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis 800:000$000 à verba 4ª - Eventuais - do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1937, Página 18960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 158 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa