Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 494, DE 31 DE AGOSTO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de quatro mil contos de réis (4.000:000$) ao orçamento do Ministério da Viação, para reforço da sub consignação n. 7, do anexo de Despesas Extraordinárias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1937, Página 18816 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 156 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa