Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 491, DE 28 DE AGOSTO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 150:000$000, para ocorrer ao pagamento das despesas extraordinárias realizadas, em 1936, com a 5ª Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados e com a 2ª Conferência Nacional de Pecuária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1937, Página 18462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 145 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa