Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 491, DE 28 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 150:000$000, para ocorrer ao pagamento das despesas extraordinárias realizadas, em 1936, com a 5ª Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados e com a 2ª Conferência Nacional de Pecuária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1937, Página 18462 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 145 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa