Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 490, DE 27 DE AGOSTO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 499:103$400, para pagamento de dívidas relacionadas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1937, Página 20744 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 144 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa