Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 480, DE 19 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial, de 450:000$000, para atender às despesas iniciais da Comissão Mixta Brasileiro-Boliviana e às de transporte e permanência na Bolívia dos representantes do nosso país
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1937, Página 17775 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 136 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa