Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 48, DE 4 DE MAIO DE 1935

Código Eleitoral (1935)

EMENTA: Modifica o Código Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1935, Página 9081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 103 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1935) - Justiça eleitoral - Cartório eleitoral - Atribuição - Eleição - Alistamento eleitoral - Sistema eleitoral - Sanção penal