Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 478, DE 17 DE AGOSTO DE 1937

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 4.000:000$000, para atender a despesas de pessoal e material da Estrada de ferro Noroéste do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1937, Página 17710 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa