Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 463, DE 22 DE JULHO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 6.000:000$000, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para o serviço de dragagem do Pôrto de São Luiz
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1937, Página 16006 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1937, Página 16238 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa