Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 455, DE 10 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Eleva o número de primeiros secretários do Corpo Diplomático e reduz o de segundos secretários, sem aumento de despesa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1937, Página 14829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 116 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - alteração - quantidade - Secretário - Quadro de pessoal - Diplomata