Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 451, DE 23 DE JUNHO DE 1937

EMENTA: Estabelecer proporrilo dos Deputados para a legislatura de 1938-1942

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1937, Página 14286 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 104 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa