Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 441, DE 3 DE JUNHO DE 1937
EMENTA: Crêa cargos da Justiça e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1937, Página 12164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1937, Página 12420 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/06/1937.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa