Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 441, DE 3 DE JUNHO DE 1937

EMENTA: Crêa cargos da Justiça e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1937, Página 12164 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1937, Página 12420 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/06/1937.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa