Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 440, DE 2 DE JUNHO DE 1937
EMENTA: Autoriza a abrir os créditos a que se refere a lei n° 253, de 1936
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1937, Página 12323 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 91 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa