Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Autoriza o Governo a adquirir a chacara encravada no predio onde está installada a Estação Experimental de Lages

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1935, Página 9009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa