Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 438, DE 29 DE MAIO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Estado de Alagôas um auxílio até 3.000:000$, para atender à situação de calamidade em que se encontra
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1937, Página 11995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 90 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa