Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 437, DE 27 DE MAIO DE 1937
EMENTA: Autoriza a aquisição do edifício da Penitenciária de Ouro Preto, afim de transformá-lo num Panteon
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1937, Página 12227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 84 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa