Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 435, DE 17 DE MAIO DE 1937

EMENTA: Considera empregadora única a emprêsa principal de grupos industriais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1937, Página 11038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 87 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa