Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 434, DE 14 DE MAIO DE 1937

EMENTA: Promulga dispositivos de lei n. 300, de 13 de novembro de 1936, que orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o exercício de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1937, Página 10758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 85 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa