Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, do credito especial de 6:370$000, para pagamento a credores da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1935, Página 8753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 99 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa