Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 426, DE 16 DE ABRIL DE 1937

EMENTA: Substitue as carreiras de engenheiro e oficial administrativo do quadro do pessoal da Viação Férrea. Federal Leste Brasileiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1937, Página 8966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa