Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 423, DE 14 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Autoriza a abrir o crédito especial de 49:371$200, para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1937, Página 8886 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa