Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 421, DE 14 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 260:000$000, pelo Ministério da Viação, para attender ao pagamento de despesas com pessoal e material da Estrada de Ferro de Bragança
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1937, Página 8560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 76 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa