Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 417, DE 7 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar novos contratos em concorrência pública para manutenção dos serviços das linhas aéreas de São Paulo-Cuiabá e Belém-Manaus.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1937, Página 7988 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 69 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa