O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

     Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, pela quantia máxima de vinte contos de réis, um terreno anexo ao Sanatório Militar de Itatiaia, em Campo Belo, Estado do Rio, medindo quinhentos e dois mil metros quadrados.

     Art. 2º A despesa acima autorizada correrá por conta dos saldos das verbas orçamentárias votadas para o Ministério da Guerra no vigente exercício.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 3 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gen. Eurico Gaspar Dutra.