Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 414, DE 2 DE ABRIL DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 500:000$000 pelo Ministério do Trabalho, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1937, Página 7368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 68 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa