Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 412, DE 29 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: Revigora para o exercício de 1937, na sua parte não utilizada, o crédito de dez mil contos de réis, aberto pelo decreto n.º 24.779, de 14 de julho de 1934

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1937, Página 7368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa