Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 410, DE 25 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: Autoriza a alienação de 54 hectares do próprio federal onde funciona a Inspetoria Regional do Serviço de Defesa Sanitária Animal, em Belo Horizonte, do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1937, Página 7186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa