Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 408, DE 23 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Autoriza a conceder permissão definitiva á Usina Central-Barreiros, de propriedade do Dr. Estácio de Albuquerque Coimbra, no Estado de Pernambuco, para fazer passar o ramal ferreo pelo terreno do depósito de Remonta pertencente á União
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1937, Página 7074 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa