Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 407, DE 18 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1937, Página 6318 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 63 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa