Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 406, DE 16 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial, de dois mil quinhentos e sessenta e sete contos e novecentos mil réis, para pagamento de indemnização devida á Agência Americana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1937, Página 6430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa