Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 403, DE 10 DE MARÇO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a Estrada de Ferro Central do Brasil, um terreno situado no ramal de Lima Duarte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1937, Página 6430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa